Encontro Estadual de Fiscalização de Agrotóxicos do Idaf debate nova legislação de fiscalização de transporte, comércio e uso de agrotóxicos

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) sedia o II Encontro Estadual de Fiscalização de Agrotóxicos do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). O evento começou nesta terça (02) e segue até quinta (04).

O encontro é voltado para agentes de fiscalização do Idaf que atuam na fiscalização de transporte, comércio e uso de agrotóxicos. São aproximadamente sessenta engenheiros agrônomos de todo Estado. O objetivo é debater sobre novos procedimentos de cadastro, agrotóxicos ilegais, fiscalização e aspectos jurídicos.

A presidente do Crea-ES, engenheira civil Lúcia Vilarinho, participou do primeiro dia de programação e destacou as ações do Conselho para aprofundar o debate em torno do tema dos agrotóxicos.

“O Crea-ES participa do Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat) do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e enviou, junto com 40 entidades, sugestões para atualização da Lei de Agrotóxicos (Projeto de Lei nº 6.299/2002). Também criamos um Grupo de Trabalho Agrotóxicos com representantes de entidades que debatem esse tema tão importante para as ciências agronômicas, segurança alimentar e saúde pública”, explicou. 

O vice presidente do Crea-ES em exercício, Engenheiro Florestal Luiz André Reis, também participou da abertura do evento. “O tema aqui debatido é importantíssimo, principalmente na nossa área de ciências florestais e agrárias. Existe muita informação e pouco conhecimento embasado sobre essa área. Precisamos fazer o que for necessário para garantir a segurança alimentar com responsabilidade técnica e ética”, disse.

Legislação de Agrotóxicos

O Subgerente da inspeção e fiscalização ambiental do Idaf, Engenheiro Agrônomo Márcio Gama dos Santos da Costa, reforça a importância da parceria com o Crea-ES,bem como enseja novas ações conjuntas. “Estamos na casa de um dos órgãos de controle, podendo estreitar laços e procedimentos, até em forma de cooperação técnica conjunta”, disse.

Márcio reforça ainda que o evento prepara os fiscais para as novas atualizações legais da área. “O encontro visa atualização de procedimentos, mecanismos de fiscalização e implementação de novas legislações”, afirmou, fazendo referencia ao PL 6299 que tramita no Congresso Nacional, bem como a Lei Estadual de agrotóxicos, que será atualizada por novo decreto do Executivo previsto para o próximo mês. “Teremos melhoria na fiscalização e maior rigor”, complementou.

A Lei Estadual nº 5.760, de 2 de dezembro de 1998, alterada pela Lei Estadual nº 6.469, de 11 de dezembro de 2.000, disciplina o uso, a produção, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno dos agrotóxicos, seus componentes e afins do Espírito Santo.

CLIQUE AQUI e confira a legislação vigente no ES.

Trabalho do Idaf

O Idaf fiscaliza a distribuição, o comércio e o uso do agrotóxico no Espírito Santo. Para serem distribuídos e comercializados, os produtos devem ser registrados no Ministério da Agricultura e também cadastrados no Idaf para que seja possível efetuar o controle daquilo que entra no Estado e respectiva finalidade de uso. Para garantir que essa exigência seja cumprida, o Idaf realiza periodicamente inspeções em lojas de produtos agrícolas e propriedades rurais de todos os municípios capixabas, além das fiscalizações nos postos localizados nas divisas com os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia.

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Flávio Borgneth