Crea encaminha sugestões para atualização da Lei de Agrotóxicos

O Fórum Espírito-Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat) realizou, na segunda-feira (24/09) audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.299/2002 (PL dos Agrotóxicos) e apensos. O referido PL altera a forma de avaliar registros de agrotóxicos no Brasil.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) participa da Fesciat, que consiste em um espaço para aprofundamento do debate em torno da questão do agrotóxico, integrado por mais de 40 instituições governamentais e não-governamentais, bem como representantes da sociedade civil.

A audiência pública foi realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e teve por objetivo coletar informações, debater e propor encaminhamentos a respeito do PL, assim como divulgar a manifestação do Fesciat em relação à proposta.

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O consultor técnico da Câmara Especializada de Agronomia (CEAGRO) do Crea-ES, engenheiro agrônomo José Adilson, representa o Conselho na Fesciat com o objetivo de debater o tema de forma técnica.

“Ainda não temos condição de produzir, em escala comercial, sem o uso de agrotóxicos. Mas, essa é uma ferramenta técnica que deve ser usada com conhecimento cientifico, responsabilidade e ética”, explicou José Adilson. “Nosso grupo de Trabalho desenvolveu posicionamento e enviou para Câmara dos Deputados. Entendemos que a legislação em vigor deve ser atualizada, mas essa proposta/substitutivo necessita de atualizações”, complementou.

No ofício encaminhado ao presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, pontuações para aperfeiçoamento da proposta de nova legislação, como críticas aos prazos sumários estabelecidos para registro de agrotóxicos, bem como com o fim da denominação “agrotóxicos”, que foi trocada pelas terminologias “pesticidas, plaguicidas ou produtos de controle ambiental”. O pedido é que as sugestões sejam juntadas aos autos do PL 6299/2002, passando a tramitar na matéria.

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Flávio Borgneth
Comunicação Crea-ES