Atualização do Código de Mineração: saiba mais sobre novo marco regulatório do setor

A atualização do Código de Mineração estabeleceu exigências ambientais mais rígidas e novas regras que prometem melhorar o ambiente de negócios desse setor. A cadeia da mineração atualmente responde por 4% do PIB e por 21% das exportações brasileiras; gerando 200 mil empregos no segmento extrativo.

O Decreto 9.587/2018, publicado em 28 de novembro de 2018, atualizou as regras para a compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM). CLIQUE AQUI e acesse o documento.

As mudanças das normativas do Setor Mineral, o Programa de Revitalização da Mineração e a Medida Provisória vinculada à atualização do Código de Mineração foram tema do curso de Processo Administrativo Minerário ANM e Projetos Técnicos da Mineração. O evento foi realizado entre os dias 25 e 27 de março, na sala de Treinamento do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo (Crea-ES).

Nova legislação no setor

A atualização reformula o código de mineração que estava em vigor desde a década de 60. O instrutor do curso, engenheiro de Minas Wagner Araújo Nascimento, destacou que é importante que os profissionais da área conheçam as mudanças do marco regulatório da mineração, que influenciam na legislação.  “O curso foi idealizado para que os profissionais possam se adequar a essa nova legislação sem cometer irregularidades”, esclareceu.

Leia mais: Para IBRAM, atualização do Código de Mineração anunciada hoje poderá atrair investimentos ao Brasil

Demandas do mercado

O curso foi uma realização da Associação Capixaba de Geólogos (Acgeo), o Instituto Minere, a Mútua-ES, e o Sindicato dos Engenheiros do Espírito Santo (Senge-ES).

A Diretora da Mútua-ES, Eng. Geóloga e de Seg. do Trabalho Leila Issa Vilaça, ressaltou a importância do convênio estabelecido entre a Mútua e o Instituto Minere, uma vez que oferece oportunidades aos profissionais. “O convênio abrange todo o Brasil e oferece 10% de desconto aos Mutualistas e no mínimo 01 bolsa de 100%. O Instituto Minere tem se destacado na oferta de cursos de curta duração, pós graduação e EAD”, explicou.

O diretor executivo do Instituto Minere, Gustavo Cruz, reforça a finalidade que cursos como esse têm: divulgar novas informações e aperfeiçoar a capacitação profissional. “A gente atua principalmente com a mineração, mas também trabalhamos com geotecnia, meio ambiente e gestão de segurança com barragens”, disse.

Espírito Santo

A coordenadora do GT Geo Minas do Crea-ES, engenheira de minas Adriana Martins Di Spirito Rocha, comentou que a legislação vem sofrendo muitas alterações ao decorrer dos anos. Diante disso, muitos questionamentos e dúvidas vêm surgindo. “A Agência Nacional de Mineração (ANM) em parceria com o Crea-ES, propõe eventos justamente para poder sanar questões relativas à legislação e ao novo Código de Mineração”, explicou. "No dia 21 de maio, acontecerá um evento ministrado pelo Engenheiro de Minas, João Antonio Vasconcelos", complementou.

Leia mais: Crea-ES assina acordo de cooperação com Agência Nacional de Mineração

Lara Mireny

Comunicação Crea-ES