Câmaras Especializadas de Engenharia Industrial debatem periodicidade de inspeção veicular

Começa nesta quarta-feira (18/7) no Crea-AM a 3ª Reunião Ordinária da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Industrial (CCEEI). O encontro segue até sexta-feira (20/7). Na pauta o Plano de Manutenção Operação e Controle (PMOC) de Ar Condicionado, a revisão do manual de fiscalização da área industrial, bem como a regulamentação da inspeção veicular.

As Coordenadorias de Câmaras Especializadas dos Creas – CCEC – são fóruns consultivos do Confea compostos pelos coordenadores das câmaras especializadas dos Creas. Caba a CCEEI debater, em nível nacional, questões da área de avaliações e perícias que envolvem veículos automotores, apresentando casos e discutindo formas de melhor realizar os trabalhos e sua periodicidade.

Cerca de 50% dos veículos brasileiros trafegam com problemas nos amortecedores, e 60% têm irregularidades nos freios. Os dados são da Associação Nacional dos Organismos de Inspeção (Angis). A Inspeção Veicular é determinação do Código Nacional de Trânsito e essencial para reduzir o número de acidentes de trânsito, e a poluição atmosférica. Programas europeus atribuem à inspeção uma diminuição de 10 a 15% dos acidentes.

“Vamos debater a necessidade da inspeção de veículos ser anual ou bianual”, explica o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Industrial (CEEI) do Crea-ES, engenheiro mecânico Marcos Adriany Martins, que participa do encontro em Manaus (AM).

A proposta defendida pelo Confea é que a inspeção tenha a presença do profissional da área. Isto assegura ao consumidor, por exemplo, indenização civil e responsabilidade criminal para os casos de acidentes ocorridos por falha técnica em veículos aprovados pela Inspeção Veicular.

A vistoria objetiva verificar as condições de segurança e de emissões de poluentes dos veículos em circulação no Brasil. Ela visa veículos com mais de 3 anos rodados ou comerciais e de frota de empresas.

Regulamentação

Existe previsão de que a vistoria faça parte do processo de renovação do licenciamento anual e obtenção do Certificado de Registro e Licenciamento Veicular (CRLV). Tal inspeção veicular já consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), porém ainda não foi devidamente regulamentada para o país inteiro.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou oficialmente, no dia 08/12/2017, as regras do programa de inspeção técnica veicular, que seria obrigatória no país inteiro até 31 de dezembro de 2019. Porém, no dia 06 de abril tal decisão foi suspensa por tempo indeterminado. O motivo alegado foi o prazo apertado para que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) tinham para enviar ao órgão federal o cronograma de realização do procedimento.

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Flávio Borgneth