Segurança do trabalho: assista live sobre ações voltadas para Covid-19 e alterações das Normas Regulamentadoras

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – SEPRT, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT e a Fundacentro realizam mais uma live da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – Canpat 2020. A transmissão ocorre em 26 de maio, das 9h às 12h, no Canal do YouTube da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho –Enit.

Temas

Na live, serão abordadas as principais alterações das Normas Regulamentadoras, especialmente o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR e sua estruturação, além da integração do PGR com a NR 7, norma regulamentadora voltada para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO. Também serão apresentadas as ações da Inspeção do Trabalho durante a pandemia no Brasil e a experiência de Portugal em relação à Covid-19.

Outro tema que será tratado no evento é a Portaria nº 11.347, de 6 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 8 de maio. O texto estabelece os procedimentos e os requisitos técnicos para avaliação de Equipamentos de Proteção Individual - EPI e emissão, renovação ou alteração de Certificado de Aprovação – CA.

Essa Portaria autoriza a comercialização de EPIs classificados como Respirador Purificador de Ar do tipo peça um quarto facial ou semifacial, com filtro para material particulado P2 ou P3, ou do tipo peça facial inteira, com filtro para material particulado P3, ou ainda quaisquer dessas peças faciais com filtro combinado (P2 ou P3 e filtro químico) mediante a apresentação do relatório de ensaio constante do CA nos casos de CAs vencidos no período de 1º de janeiro de 2018 até 8 de maio de 2020 e que, porventura, ainda não possuam novos ensaios atualizados de avaliação. Trata-se de medida extraordinária e temporária para o enfretamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

CANPAT

A CANPAT é uma ação desenvolvida pelo Ministério do Trabalho, através da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, com o apoio de diversos órgão públicos e privados, com o objetivo de sensibilizar a sociedade brasileira para a importância da prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

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Fonte: Fundacentro e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho