Abaixo assinado on-line pede prorrogação do debate sobre Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Engenharia. Participe

Participe do abaixo assinado on-line que solicita a ampliação do debate em torno das Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Engenharia. Entidades da área tecnológica têm feito esforços por mudanças na proposta que, em seu formato atual, configura um retrocesso. Todos os cidadãos podem assinar. CLIQUE AQUI e participe.

O abaixo assinado foi divulgado conjuntamente com uma carta aberta das comunidades acadêmica, científica, tecnológica e de inovação, representadas por 23 entidades nacionais da área tecnológica.  O documento foi enviado ao Conselho Nacional de Educação no dia 19 de setembro e solicita a realização de audiências públicas para que a academia, as associações na área de Engenharia e o Sistema CREA/CONFEA possam aperfeiçoar a proposta, de maneira que as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Engenharia realmente possam propiciar o desenvolvimento nacional através de gerações de engenheiros inovadores e líderes de uma nova etapa da indústria brasileira.

O texto demonstra ainda preocupação com a aprovação apressada e pouco discutida publicamente das novas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Engenharia. A Consulta Pública foi divulgada no dia 24 de agosto de 2018 com prazo até 17 de setembro, um período muito curto, de menos de um mês, para definir uma regulação de suma importância e com muitos impactos acadêmicos, jurídicos, sociais e econômicos.

O presidente do Confea, engenheiro civil Joel Krüger, já chegou a lamentar o curto prazo disponibilizado pelo CNE para a consulta pública e criticou que as sugestões encaminhadas pelo Confea por meio da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (CEAP) e por um grupo de especialistas para a reformulação das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) da Engenharia tenham sido completamente ignoradas pelo órgão. CLIQUE AQUI e saiba mais.

Confira carta na íntegra:

As comunidades acadêmica, científica, tecnológica e de inovação, representadas por entidades nacionais signatárias desta carta, vêm demonstrar preocupação com a aprovação apressada e pouco discutida publicamente das novas Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Engenharia.A Consulta Pública foi divulgada no dia 24 de agosto de 2018 com prazo até 17 de setembro, um período muito curto, de menos de um mês, para definir uma regulação de suma importância e com muitos impactos acadêmicos, jurídicos, sociais e econômicos.

A nova proposta suprimiu os núcleos de conteúdos gerais e profissionais discriminados na atual Resolução CNE CES 11/2002, apesar do parecer do relator fazer menção ao Parecer CNE CES 1.362/2001, que o fundamentou a atual Resolução. Desta maneira, se poderá aprovar um curso de Engenharia sem disciplinas de matemática, física, química, economia e ciências do ambiente, porque a resolução proposta dará base legal para a argumentação dos interessados em não oferecer essas disciplinas em cursos de Engenharia. Isso constitui um grande risco para a sociedade, por possibilitar a criação de cursos que não possuam conteúdos fundamentais à formação do engenheiro, apenas utilizando o “label” Engenharia de maneira imprópria para atrair alunos desinformados e imputar danos irreparáveis à sociedade.

Essa falta de referência aos conteúdos mínimos se configura em um retrocesso da regulamentação dos cursos de Engenharia. Os operadores das Diretrizes Curriculares Nacionais em Engenharia são as instituições de ensino de Engenharia e o Sistema CREA/CONFEA, quando da criação de um curso, da reforma curricular ou da revalidação de diplomas do exterior. Essas instituições se orientam por esses conteúdos mínimos de referência, que determinam os elementos essenciais de um curso de Engenharia.

A Proposta de novas DCNs para a Engenharia define requisitos para a estrutura curricular e o projeto pedagógico e apresenta indicadores de desempenho e qualidade que nortearão as avaliações do INEP, valorizando a interação da academia com o mundo do trabalho, o que é muito salutar. No entanto, considerar que a qualificação docente se faça somente na vida prática e que seja necessário integrar ao corpo docente do curso “mestres, especialistas e profissionais não acadêmicos de notória competência”, se constitui numa ingerência na autonomia acadêmica e administrativa das universidades, que vai além dos objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais. Diante desses fatos, solicitamos ao CNE a realização de audiências públicas para que a academia, as associações na área de Engenharia e o Sistema CREA/CONFEA possam aperfeiçoar a proposta, de maneira que as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de Engenharia realmente possam propiciar o desenvolvimento nacional através de gerações de engenheiros inovadores e líderes de uma nova etapa da indústria brasileira.

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2018.

Associação Profissional dos Engenheiros Florestais do Estado do Rio de Janeiro – APEFERJ

Academia Nacional de Engenharia - ANE

Clube de Engenharia - CE

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro – Crea-RJ

Escola Politécnica da Universidade de São Paulo - USP

Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros - FISENGE

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS

Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro – SENGE-RJ

Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná - UNICENTRO

Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ

Universidade Federal do Espírito Santo – UFES

Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG

Universidade Federal de Pernambuco – UFPE

Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO