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O que é a Fiscalização Técnica (FT) do Crea?
É um
tipo de fiscalização, realizada por um equipe técnica do Conselho podendo acontecer
em parceria com outros órgãos e entidades oficiais no âmbito federal, estadual e
municipal.
Objetivo
Estabelecer uma ação educativa e preventiva, dentro das atribuições
de cada órgão, visando salvaguardar a segurança dos usuários de espaços coletivos,
em especial os de acesso público, contribuindo para o resgate dos direitos do cidadão.
O que diferencia a FT das fiscalizações de rotina feitas pelo Creas?
A FT, por objetivar
principalmente a defesa da sociedade, não tem o caráter corporativista, legalista
e arrecadador, tantas vezes criticado no sistema CONFEA/CREA.
Órgãos que podem atuar
como parceiros na FT
• Crea-ES
• Corpo de Bombeiros
• Espírito Santo centrais Elétricas
S. A - Escelsa
• Delegacia Regional do Trabalho - DRT
• Prefeitura Municipal de
Vitória
• Vigilância Sanitária • INSS
• Outros órgãos que possam eventualmente contribuir
em casos específicos (Ex.:Procon, Seama, Ibama, Ministério do Exército)
Principais
Espaços e Equipamentos a serem Fiscalizados
• Clubes sociais
• Arquibancadas e palanques
de rua por ocasião do carnaval ou outros acontecimentos
• Parques de diversões
•
Poços artesianos
• Elevadores e escadas rolantes
• Lojas comerciais no centro da
Cidade
• Mercados públicos
• Hospitais
• Encostas dos morros
• Terminal rodoviário
• Estádios de futebol
Papel do Crea-ES na Fiscalização
Existência de responsabilidade
técnica de instalação/manutenção dos equipamentos existentes no local fiscalizado,
por exemplo:
• Elevadores
• Centrais de ar-condicionado
• Câmaras frigoríficas
•
Subestações
• Centrais de gás liquefeito de petróleo
• Outras obras/serviços que
impliquem em responsabilidade técnica
• Verificação sumária da estabilidade estrutural
das edificações
Divulgação da FT
Para alcance de seus objetivos, principalmente
os de ordem educativa e preventiva, torna-se fundamental uma ampla divulgação das
ações. Por isso, todas as fiscalizações são acompanhadas e amplamente divulgadas
pela grande imprensa (jornais, rádios, emissoras de televisão)
Principais Resultados
a serem atingidos com a iniciativa
Mudanças de postura de alguns setores fiscalizados
Maior conscientização das pessoas (exercício da cidadania) Avanços na segurança
dos usuários dos locais fiscalizados Fortalecimento das instituições pela credibilidade
pública adquirida Consolidação de uma nova prática do Crea-ES, voltada para os interesses
da sociedade Interesse de outros Estados em adotar este tipo de fiscalização.
Próximas
metas visando o aperfeiçoamento da FT
Elaboração de cartilha de orientação aos usuários
Viabilização do convênio com o Ministério Público Extensão das ações a outras cidades,
além da capital
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Sede: Av. Cesar Helal, 700, Edifício Yung, 1ºandar, Bento Ferreira, Vitória (ES)
- Cep: 29050-903 - Tel: (27) 3334-9900 - creaes@creaes.org.br
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