Salário Mínimo Profissional é lei!
- 2/1/2007 10:22:30
A Lei e o Salário Mínimo Profissional
Há 40 anos, o Sálario Mínimo Profissional - SMP - foi instituído pela lei 4950-A/66. Ela garante aos engenheiros, arquitetos, agrônomos, químicos e médicos veterinários um salário mínimo proporcional à jornada de trabalho e à duração do curso no qual o profissional se graduou. Possui algumas poucas variações de estado para estado do país.
Apesar dos avanços, a sua aplicação ainda deixa a desejar. Mutas corporações evitam seguir a lei, e pagam salários inferiores aos estipulados, especialmente quando no setor da administração pública direta. Eles alegam que a lei não se estende aos funcionários estatutários, regidos pelo RJU - Regime Juridico único.
É contra esse tipo de iniciativa que você deve reinvindicar.
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