Atos normativos

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63 / 2016 Anuidades PF e PJ, altera Ato 62 / 2015, atualização taxas e serviços 20172016248,00 KBDownload
62 / 2015 Anuidades PF e PJ, taxas e multas exercício 20162015473,00 KBDownload
61 / 2015 Instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades.20151,00 MBDownload
60 / 2014 Alterações das Tabelas de Valores ART, Multas, e Anuidades 201520156,00 MBDownload
57 / 2013 Alterações das Tabelas de Valores ART, Multas, e Anuidades 20142014306,00 KBDownload
02 / 2014 - Norma registro subcontratadas engenharia civil2014264,00 KBDownload
56 / 2013 Registro e Fiscalização de Engenharia de Segurança do Trabalho2013667,00 KBDownload
55 / 2013 Criação da Inspetoria de Aracruz2013193,00 KBDownload
53 / 2012 Alterações das Tabelas de Valores ART, Multas, e Anuidades 20132013341,00 KBDownload
50 / 2012 Criação da Inspetoria de Guarapari2012270,00 KBDownload
49 / 2012 Criação da Inspetoria de Vila Velha2012193,00 KBDownload
48 / 2012 Criação da Inspetoria de São Mateus2012271,00 KBDownload
47 / 2012 Valor de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) devida ao Crea-ES2012170,00 KBDownload
46 / 11 Taxas e Emolumentos 20112011165,00 KBDownload
45 / 11 Taxas de ART 20112011141,00 KBDownload
44 / 11 Anuidades Pessoas Jurídicas 20112011129,00 KBDownload
43 / 11 Anuidade Pessoa Física 2011201177,00 KBDownload
41 / 10 Altera a redação dos Artigos 24 e 25 do Ato 015/2004 do Crea-ES2010118,00 KBDownload
39 / 10 Taxas e Emolumentos 20112010134,00 KBDownload
38 / 10 Anuidades Pessoas Jurídicas 2011201051,00 KBDownload
37 / 10 Anuidade Pessoa Física 20112010112,00 KBDownload
36 / 10 Taxas de ART 20112010139,00 KBDownload
35 / 09 Taxas de Serviços 2010200980,00 KBDownload
34 / 09 Taxas de ART 20102009112,00 KBDownload
33 / 09 Anuidade Pessoa Jurídica 2010200969,00 KBDownload
32 / 09 Anuidade Pessoa Fisica 2010200960,00 KBDownload
32 / 08 Registro de ART pela Internet200883,00 KBDownload
31 / 08 Taxas de Serviços 2009200865,00 KBDownload
30 / 08 Taxas de ART 20092008161,00 KBDownload
29 / 08 Anuidade Pessoa Jurídica 2009200864,00 KBDownload
28 / 08 Anuidade Pessoa Fisica 2009200859,00 KBDownload
26 / 07 Taxas de ART 2008200895,00 KBDownload
27 / 07 Taxas de Serviços 2008200728,00 KBDownload
25 / 07 Anuidade Pessoa Jurídica 2008200732,00 KBDownload
24 / 07 Anuidade Pessoa Fisica 2008200731,00 KBDownload
57 / 06 Taxas de Registro de ART 2006200674,00 KBDownload
23 / 06 Anuidade Pessoa Fisica 2007200650,00 KBDownload
22 / 06 Anuidade Pessoa Jurídica 2007200651,00 KBDownload
21 / 06 Taxas Registro de ART 2007200675,00 KBDownload
20 / 06 Taxas de Serviços 2007200628,00 KBDownload
17 / 05 Multas para Pessoas Físicas e Jurídicas 2006200535,00 KBDownload
16 / 05 Anuidades Pessoas Físicas 2006200535,00 KBDownload
56 / 04 Taxas ART 2005200491,00 KBDownload
15 / 04 Formalização e trâmite das NAIs200448,00 KBDownload
14 / 04 Anuidade Pessoa Jurídica 2005200458,00 KBDownload
13 / 04 Taxas de Serviços 2005200447,00 KBDownload
12 / 04 Anuidade Pessoa Física 2005200470,00 KBDownload
9 / 03 Anuidade Pessoa Fisica 2004200371,00 KBDownload
55 / 03 Taxas de Registro de ART 2004200381,00 KBDownload
11 / 03 Anuidade Pessoa Jurídica 2004200359,00 KBDownload
10 / 03 Taxas de Serviços 2004200364,00 KBDownload
7 / 02 Taxas de Serviços 2003200234,00 KBDownload
6 / 02 Anuidade Pessoa Fisica 2003200142,00 KBDownload
52 / 2001 Normas da Fiscalização, p/ Estudos, Projetos2001210,00 KBDownload
51 / 01 Valores de Taxas e Emolumentos Pessoas Físicas e Jurídicas 2002200142,00 KBDownload
2 / 01 Fiscalização das Atividades de Engenharia de Segurança do Trabalho200156,00 KBDownload
1 / 01 Registro de Pessoa Jurídica200151,00 KBDownload
49 / 99 Recolhimento de ART Múltipla Mensal - ART - MM199943,00 KBDownload
48 / 98 Necessidade de Permanência de uma via ou cópia das ART¿s na obra, bem como...199839,00 KBDownload
47 / 98 Empresas de Mineração/Responsável Técnico, em caráter de Excepcionalidade199870,00 KBDownload
43 / 94 Anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas 1995199446,00 KBDownload
42 / 94 Taxas Pessoas Fisicas e Jurídicas 1995199474,00 KBDownload
41 / 94 Procedimentos Processos de Infração199438,00 KBDownload
39 / 93 Empresas de Mineração/Responsável Técnico, em caráter de Excepcionalidade199345,00 KBDownload
38 / 93 Altera Art. 1º do Ato 035 de 1993 do CREA-ES199330,00 KBDownload
37 / 93 Criação da Inspetoria de Colatina199343,00 KBDownload
35 / 93 Multas por infração da Lei N.º 5.194/66199337,00 KBDownload
34 / 93 Taxas de ART199345,00 KBDownload
3 / 84 Autorização prévia para o registro de ARTs simultâneas...198453,00 KBDownload
2 / 84 Regulamentação para o Exercício da Fiscalização198455,00 KBDownload