Atos normativos

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 TítuloCategoriaData de ModificaçãoTamanho 
63 / 2016 Anuidades PF e PJ, altera Ato 62 / 2015, atualização taxas e serviços 2017201605/01/2017248,00 KBDownload
62 / 2015 Anuidades PF e PJ, taxas e multas exercício 2016201518/02/2016473,00 KBDownload
61 / 2015 Instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades.201517/08/20151,00 MBDownload
60 / 2014 Alterações das Tabelas de Valores ART, Multas, e Anuidades 2015201511/12/20146,00 MBDownload
57 / 2013 Alterações das Tabelas de Valores ART, Multas, e Anuidades 2014201407/01/2014306,00 KBDownload
02 / 2014 - Norma registro subcontratadas engenharia civil201401/12/2016264,00 KBDownload
56 / 2013 Registro e Fiscalização de Engenharia de Segurança do Trabalho201321/05/2015667,00 KBDownload
55 / 2013 Criação da Inspetoria de Aracruz201315/07/2013193,00 KBDownload
53 / 2012 Alterações das Tabelas de Valores ART, Multas, e Anuidades 2013201321/05/2015341,00 KBDownload
50 / 2012 Criação da Inspetoria de Guarapari201215/07/2013270,00 KBDownload
49 / 2012 Criação da Inspetoria de Vila Velha201215/07/2013193,00 KBDownload
48 / 2012 Criação da Inspetoria de São Mateus201221/05/2015271,00 KBDownload
47 / 2012 Valor de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) devida ao Crea-ES201215/07/2013170,00 KBDownload
46 / 11 Taxas e Emolumentos 2011201123/07/2012165,00 KBDownload
45 / 11 Taxas de ART 2011201123/07/2012141,00 KBDownload
44 / 11 Anuidades Pessoas Jurídicas 2011201123/07/2012129,00 KBDownload
43 / 11 Anuidade Pessoa Física 2011201123/07/201277,00 KBDownload
41 / 10 Altera a redação dos Artigos 24 e 25 do Ato 015/2004 do Crea-ES201023/07/2012118,00 KBDownload
39 / 10 Taxas e Emolumentos 2011201004/06/2012134,00 KBDownload
38 / 10 Anuidades Pessoas Jurídicas 2011201001/06/201251,00 KBDownload
37 / 10 Anuidade Pessoa Física 2011201004/06/2012112,00 KBDownload
36 / 10 Taxas de ART 2011201004/06/2012139,00 KBDownload
35 / 09 Taxas de Serviços 2010200904/06/201280,00 KBDownload
34 / 09 Taxas de ART 2010200904/06/2012112,00 KBDownload
33 / 09 Anuidade Pessoa Jurídica 2010200904/06/201269,00 KBDownload
32 / 09 Anuidade Pessoa Fisica 2010200904/06/201260,00 KBDownload
32 / 08 Registro de ART pela Internet200801/06/201283,00 KBDownload
31 / 08 Taxas de Serviços 2009200801/06/201265,00 KBDownload
30 / 08 Taxas de ART 2009200801/06/2012161,00 KBDownload
29 / 08 Anuidade Pessoa Jurídica 2009200801/06/201264,00 KBDownload
28 / 08 Anuidade Pessoa Fisica 2009200801/06/201259,00 KBDownload
26 / 07 Taxas de ART 2008200801/06/201295,00 KBDownload
27 / 07 Taxas de Serviços 2008200701/06/201228,00 KBDownload
25 / 07 Anuidade Pessoa Jurídica 2008200701/06/201232,00 KBDownload
24 / 07 Anuidade Pessoa Fisica 2008200701/06/201231,00 KBDownload
57 / 06 Taxas de Registro de ART 2006200601/06/201274,00 KBDownload
23 / 06 Anuidade Pessoa Fisica 2007200601/06/201250,00 KBDownload
22 / 06 Anuidade Pessoa Jurídica 2007200601/06/201251,00 KBDownload
21 / 06 Taxas Registro de ART 2007200601/06/201275,00 KBDownload
20 / 06 Taxas de Serviços 2007200601/06/201228,00 KBDownload
17 / 05 Multas para Pessoas Físicas e Jurídicas 2006200501/06/201235,00 KBDownload
16 / 05 Anuidades Pessoas Físicas 2006200501/06/201235,00 KBDownload
56 / 04 Taxas ART 2005200401/06/201291,00 KBDownload
15 / 04 Formalização e trâmite das NAIs200401/06/201248,00 KBDownload
14 / 04 Anuidade Pessoa Jurídica 2005200401/06/201258,00 KBDownload
13 / 04 Taxas de Serviços 2005200401/06/201247,00 KBDownload
12 / 04 Anuidade Pessoa Física 2005200401/06/201270,00 KBDownload
9 / 03 Anuidade Pessoa Fisica 2004200301/06/201271,00 KBDownload
55 / 03 Taxas de Registro de ART 2004200301/06/201281,00 KBDownload
11 / 03 Anuidade Pessoa Jurídica 2004200301/06/201259,00 KBDownload
10 / 03 Taxas de Serviços 2004200301/06/201264,00 KBDownload
7 / 02 Taxas de Serviços 2003200230/05/201234,00 KBDownload
6 / 02 Anuidade Pessoa Fisica 2003200130/05/201242,00 KBDownload
52 / 2001 Normas da Fiscalização, p/ Estudos, Projetos200121/08/2015210,00 KBDownload
51 / 01 Valores de Taxas e Emolumentos Pessoas Físicas e Jurídicas 2002200130/05/201242,00 KBDownload
2 / 01 Fiscalização das Atividades de Engenharia de Segurança do Trabalho200130/05/201256,00 KBDownload
1 / 01 Registro de Pessoa Jurídica200130/05/201251,00 KBDownload
49 / 99 Recolhimento de ART Múltipla Mensal - ART - MM199930/05/201243,00 KBDownload
48 / 98 Necessidade de Permanência de uma via ou cópia das ART¿s na obra, bem como...199830/05/201239,00 KBDownload
47 / 98 Empresas de Mineração/Responsável Técnico, em caráter de Excepcionalidade199830/05/201270,00 KBDownload
43 / 94 Anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas 1995199430/05/201246,00 KBDownload
42 / 94 Taxas Pessoas Fisicas e Jurídicas 1995199430/05/201274,00 KBDownload
41 / 94 Procedimentos Processos de Infração199430/05/201238,00 KBDownload
39 / 93 Empresas de Mineração/Responsável Técnico, em caráter de Excepcionalidade199323/07/201245,00 KBDownload
38 / 93 Altera Art. 1º do Ato 035 de 1993 do CREA-ES199330/05/201230,00 KBDownload
37 / 93 Criação da Inspetoria de Colatina199330/05/201243,00 KBDownload
35 / 93 Multas por infração da Lei N.º 5.194/66199330/05/201237,00 KBDownload
34 / 93 Taxas de ART199330/05/201245,00 KBDownload
3 / 84 Autorização prévia para o registro de ARTs simultâneas...198430/05/201253,00 KBDownload
2 / 84 Regulamentação para o Exercício da Fiscalização198430/05/201255,00 KBDownload