II Turma de Extensão em Prática Acidentária, Processo e Perícia na área Previdenciária

As indenizações por acidente ou doença ocupacional e as Aposentadorias especiais com enfoque em segurança do trabalho.

Realização
Universidade Candido Mendes

Apoio
Crea-ES

Data
Previsão móduloI: 24 e 25/09/2016
Previsão móduloII: 29 e 30/10/2016

Horário
Sábado das 8h às 18h30
Domingo das 8h às 18h30

Carga horária
50 h

Local
Faculdade Candido Mendes de Vitória - ES
Av. Leitão da Silva, 2055 - Itararé - Vitória.

Objetivo
Fornecer subsídios técnicos e científicos, de forma prática, necessários à Prática Acidentária e Perícias na Área Previdenciária.
Discutir a legislação vigente e as Normas pertinentes, bem como a jurisprudência que vem sendo aplicada aos casos mais usuais.
Capacitar os interessados na elaboração de Laudos e Pareceres, bem como orientar sua conduta como Perito Assistente Técnico e Preposto.
Preparar os participantes para atuar nas diversas etapas de uma Perícia Judicial: carga do processo, análise do processo, agendamento da perícia, vistoria, avaliações, resposta de quesitos e dos quesitos suplementares.

Público alvo
Gerentes, Engenheiros, Projetistas, Coordenadores de Projetos e quaisquer
profissionais que desejam aperfeiçoar conhecimentos e habilidades fundamentais para o exercicio da profissão.

Conteúdo programático
Modulo Teórico
-O que é Perícia;
-Objetivo da Perícia Previdenciária;
-O que é Justiça Federal e Estadual?;
-Competências da Justiça Federal e Estadual;
-Dos Órgãos da Justiça Federal e Estadual;
-Do Processo Previdenciário e suas fases;
-Procedimento na Justiça Federal e principais demandas judiciais que envolvem
perícias previdenciárias;
-O que é Perícia Judicial Previdenciária?;
-Obrigatoriedade da Perícia Judicial;
-Sistemática da Realização das Perícias;
-Diligências
-Responsabilidades
-O Juiz e a Perícia
-Deveres dos Peritos
-Direitos dos Peritos
-A Prova Pericial
-Proposição e Admissão da Perícia
-Produção da Perícia
-Valoração da Prova Pericial
-Laudo Pericial;
-Quesitos Periciais;
-Honorários Periciais;
-Benefícios previdenciários e Aposentadoria Especial;
-Qualidade de Segurado;
-Carência;
-Requisitos para concessão dos Benefícios do RGPS;
-Noções Jurídicas Fundamentais sobre os Benefícios Previdenciários por Incapacidade;
-A Importância da Data de Início da Incapacidade
-Traços Elementares dos Benefícios por Incapacidade
-Implicações Legais na Emissão do PPP e do LTCAT;
-Benefícios previdenciários decorrentes de acidente e doença ocupacional;
-Enquadramento pelo INSS de acidente ou doença ocupacional: emissão da CAT, recurso administrativo e ação judicial contra enquadramento;
-NTEP - Nexo técnico epidemiológico e seus efeitos nas ações judiciais;
-Repercussão dos acidentes do Trabalho na Tributação das Empresas (SAT - FAP);
-Conceito de acidente de trabalho e de doença ocupacional; conclusas; acidente de trajeto;
-Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva;
-Nexo causal, nexo concausal, culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior, fato de terceiro;
-Culpa e dolo do empregador, presunção de culpa, abrangência do conceito de culpa;
-Espécies de danos e sua reparação: danos materiais, morais e estéticos;
- Indenização em caso de óbito do trabalhador. Danos Emergentes, lucros cessantes e pensão e danos morais. Titulares da pensão, forma de cálculo e término do pensionamento;
-Indenizações em caso de acidentes ou doenças sem óbito. Invalidez permanente, redução da capacidade laborativa, incapacidade temporária.
-Indenização por Perda de uma chance.
-Histórico das Leis Acidentárias.
-Aposentadoria Especial: Detalhes técnicos para caracterização de Atividade Especial -Metodologias para Avaliação de Agentes


Modulo Prático
-Elaboração de Quesitos;
-Elaboração de Laudo Pericial de Enquadramento pelo INSS de acidente ou doença ocupacional;
-Elaboração de Parecer Enunciador de Causas Acidentárias e Riscos Ocupacionais;
-Elaboração de Laudo Pericial para Concessão de Aposentadoria Especial

Instrutor
Mestres e Doutores

Investimento
Taxa de inscrição: R$50,00
Duas Parcelas de R$360,00

Política de descontos
19% de descontos nas parcelas para engenheiros registrados no Crea-ES e com anuidade em dia

Inscrição e mais informações:
Flaviano
27 3315-4280| 3315-4223|99879-9328
www.facamvitoria.com.br
contato@facamvitoria.com.br