Curso Processo Administrativo Minerário ANM e Projetos Técnicos da Mineração

Curso, com início em 25 de março de 2019

Categoria
Curso

Realização
Instituto Minere, Mútua-ES, Acgeo e Senge-ES

Apoio
Crea-ES

Data
25/03/19 a 27/03/19

Horário
9h às 18h

Carga horária
24h

Local
Sala de Treinamento do Crea-ES
Rua Izidro Benezath, 48, Enseada do Suá, Vitória-ES

Objetivo
As normativas que regiam o Setor Mineral mudaram recentemente. Foram três medidas apresentadas no Programa de Revitalização da Mineração e destas, duas foram aprovadas e sancionadas – referente às alíquotas de CFEM e criação da Agência Nacional de Mineração ANM que substitui o DNPM. A Medida Provisória vinculada à atualização do Código de Mineração acabou por caducar, perdendo a sua eficácia.

São inúmeras as novidades que o novo marco da mineração passou a impor a partir dessas mudanças significativas. As mudanças implicam em novos trâmites processuais, novos conceitos que afetam diretamente a forma de elaboração de projetos, além de apresentar novidades acerca de sanções, emolumentos, taxas, dentre outros.

Um profissional que domina as ferramentas e conhecimentos tanto no âmbito processual quanto na elaboração de projetos técnicos completos, evitará a necessidade de apresentação de documentos complementares em atendimento às exigências elaboradas pelo corpo técnico do órgão de análise ou ainda indeferimentos indesejáveis por inadimplências dessas novas regras que já estão valendo.

Público-alvo
Gestores Administrativos - Setores responsáveis pelos trâmites processuais junto à ANM;
Gestores de projetos, Geólogos, Engenheiros de Minas, Engenheiros Ambientais, Engenheiros Florestais e Técnicos em Mineração e Geologia;
Advogados, consultores, empresários e empreendedores;
Acadêmicos e Estudantes de pós-graduação de Geologia, Engenharia de Minas, Engenheiros Ambientais e Florestais;


Conteúdo programático
Módulo 1 – Aspectos Legais
Constituição Federal
Art. 20 – Bens de Dominialidade da União;
Art. 22 – Competência privativa da União;
Art. 176 – Distinção entre propriedade do solo e recursos minerais;
Art. 225 – Premissas Ambientais frente ao aproveitamento minerário.
Direito Adminsitrativo
Conceito;
Princípios;
Poderes;
Estrutura da Adminsitração;
Ato Administrativo;
Processo Administrativo;
Poderes Administrativos.
Código de Mineração e Regulamento do Código (ATUALIZADO)
Principais aspectos do Código de Mineração – Decreto Lei 227/1967;
Mudanças do Regulamento do Código.
Lei 13.575/2017 – Criação da ANM
Consulta Pública – Fechamento de Mina;
Consulta Pública – Permissão de Lavra Garimpeira;
Consulta Pública – Certificação de Reservas e Recursos Minerais;
Resolução ANM 01/2018 – Registro de Extração;
Resolução ANM 02/2018 – Quantitativo de Cargos Técnicos e Comissionados -
Regimento Interno da ANM.

Módulo 2 – Regimes de Aproveitamento (ATUALIZADO)
Regimes de Autorização e Concessão
Linha do tempo do Regime de Autorização e Concessão;
Regime de Licenciamento;
Linha do tempo do Regime de Licenciamento;
Regime de Permissão de Lavra Garimpeira - PLG;
Linha do tempo do Regime de PLG;
Regime de Extração;
Linha do tempo do Regime de Extração.

Módulo 3 – Regimes Fiscais, Tributários e Informativos (ATUALIZADO)
Taxa Anual por Hectares;
CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais;
DIPEM – Declaração de Investimentos em Pesquisa Mineral;
RAL – Relatório Anual de Lavra.

Módulo 4 – Trâmite Processual Minerário (ATUALIZADO)
Mudança de Regime
Mudança de Regime de Licenciamento e PLG para Autorização de Pesquisa;
Mudança de Regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento e PLG.
Transferência de Direitos Minerários
Cessão Total de Direitos;
Cessão Parcial de Direitos;
Arrendamento Total;
Arrendamento Parcial.
Disponibilidade
Sanções

Módulo 5 – Projetos Técnicos da Mineração (ATUALIZADO)
Fase de Requerimento de Pesquisa
Formulário Eletrônico e pré-requisitos para efetivação do requerimento;
Plano de Pesquisa;
Documentos necessários à completa instrução do requerimento de pesquisa.
Fase de Alvará de Pesquisa
Requerimento de Guia de Utilização antes da apresentação do Relatório Final de
Pesquisa;
Projeto Técnico para obtenção da Guia de Utilização;
Documentos necessários à completa instrução do requerimento de Guia de
Utilização;
Relatório Final de Pesquisa;
Documentos necessários à completa instrução do Relatório Final de Pesquisa;
Requerimento de Guia de Utilização após a apresentação do Relatório Final de
Pesquisa.
Fase de Requerimento de Lavra
Formulário Eletrônico e pré-requisitos para efetivação do requerimento de lavra;
Plano de Aproveitamento Econômico;
Plano de Lavra;
Viabilidade econômica de um empreendimento;
Aspectos ambientais vinculados ao projeto de lavra (PCIAM, PCA, PRAD);
Aspectos de Segurança e Saúde Ocupacional (PCMSO, PGR);
Fechamento de Mina (uso futuro da área);
Fase de Concessão de Lavra
Relatório de Reavaliação de Reservas – RRR;
Novo Plano de Aproveitamento Econômico. RAL – Relatório Anual de Lavra.

Instrutor
Wagner Araújo Nascimento
Engenheiro de Minas pela UFOP, Especialista em Recursos Minerais. Pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho pela FACAM. Pós-graduado em Master em Engenharia em Geotecnia pela PUC/MG. Experiência em atividades do Setor de Rochas Ornamentais e de Segurança de Barragens.

Investimento
Primeiro Lote
R$ 1.790,00 para pagamento a vista no boleto ou depósito
R$ 1.950,00 para pagamento no cartão de crédito em até 10x

Segundo Lote
R$ 2.100,00 para pagamento a vista no boleto ou depósito
R$ 2.250,00 para pagamento no cartão de crédito em até 10x

Política de descontos
20% de desconto para registrados no Crea-ES

Incluso no valor do investimento
Material Didático, Coffee, Certificado

Inscrição e mais informações

Luciana Velloso – Gestora de Relacionamento com o Cliente
(31) 3657-5578 | WhatsApp: (31) 99355-8384
contato@institutominere.com.br
institutominere.com.br


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