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quinta-feira, 28 de março de 2024
Categoria Curso Parceria UCAM – SEE – Sociedade Espírito-Santense de Engenheiros Apoio Crea-ES Data 28 e 29 de outubro de 2017 - Primeiro Módulo 18 e 19 de novembro de 2017 - Segundo Módulo Horário 8 às 18:30h Sábado 8 às 18:30h Domingo Carga horária 50h Local Avenida Carlos Moreira Lima, 235 – Bento Ferreira - Vitória (ES). Objetivo Fornecer subsídios técnicos e científicos, de forma prática, necessários à Prática Acidentária e Perícias na Área Previdenciária. Discutir a legislação vigente e as Normas pertinentes, bem como a jurisprudência que vem sendo aplicada aos casos mais usuais. Capacitar os interessados na elaboração de Laudos e Pareceres, bem como orientar sua conduta como Perito Assistente Técnico e Preposto. Preparar os participantes para atuar nas diversas etapas de uma Perícia Judicial: carga do processo, análise do processo, agendamento da perícia, vistoria, avaliações, resposta de quesitos e dos quesitos suplementares. Público-alvo Gerentes, Engenheiros, Projetistas, Coordenadores de Projetos e quaisquer profissionais que desejam aperfeiçoar conhecimentos e habilidades fundamentais para o exercício da profissão. Conteúdo programático Modulo Teórico - O que é Perícia; - Objetivo da Perícia Previdenciária; - O que é Justiça Federal e Estadual? - Competências da Justiça Federal e Estadual; - Dos Órgãos da Justiça Federal e Estadual; - Do Processo Previdenciário e suas fases; - Procedimento na Justiça Federal e principais demandas judiciais que envolvem perícias previdenciárias; - O que é Perícia Judicial Previdenciária?; - Obrigatoriedade da Perícia Judicial; - Sistemática da Realização das Perícias; - Diligências - Responsabilidades - O Juiz e a Perícia - Deveres dos Peritos - Direitos dos Peritos - A Prova Pericial - Proposição e Admissão da Perícia - Produção da Perícia - Valoração da Prova Pericial - Laudo Pericial; - Quesitos Periciais; - Honorários Periciais; - Benefícios previdenciários e Aposentadoria Especial; - Qualidade de Segurado; - Carência; - Requisitos para concessão dos Benefícios do RGPS; - Noções Jurídicas Fundamentais sobre os Benefícios Previdenciários por Incapacidade; - A Importância da Data de Início da Incapacidade - Traços Elementares dos Benefícios por Incapacidade - Implicações Legais na Emissão do PPP e do LTCAT; - Benefícios previdenciários decorrentes de acidente e doença ocupacional; - Enquadramento pelo INSS de acidente ou doença ocupacional: emissão da CAT, recurso administrativo e ação judicial contra enquadramento; - NTEP – Nexo técnico epidemiológico e seus efeitos nas ações judiciais; - Repercussão dos acidentes do Trabalho na Tributação das Empresas (SAT – FAP); - Conceito de acidente de trabalho e de doença ocupacional; conclusas; acidente de trajeto; - Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva; - Nexo causal, nexo concausal, culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior, fato de terceiro; - Culpa e dolo do empregador, presunção de culpa, abrangência do conceito de culpa; - Espécies de danos e sua reparação: danos materiais, morais e estéticos; - Indenização em caso de óbito do trabalhador. Danos Emergentes, lucros cessantes e pensão e danos morais. Titulares da pensão, forma de cálculo e término do pensionamento; - Indenizações em caso de acidentes ou doenças sem óbito. Invalidez permanente, redução da capacidade laborativa, incapacidade temporária. - Indenização por Perda de uma chance. - Histórico das Leis Acidentárias. - Aposentadoria Especial: Detalhes técnicos para caracterização de Atividade Especial - Metodologias para Avaliação de Agentes Modulo Prático - Elaboração de Quesitos; -Elaboração de Laudo Pericial de Enquadramento pelo INSS de acidente ou doença ocupacional; -Elaboração de Parecer Enunciador de Causas Acidentárias e Riscos Ocupacionais; - Elaboração de Laudo Pericial para Concessão de Aposentadoria Especial Docente Prof. PhD. Bruno Viana do Amaral: Doutor em Ciências Médicas pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FMUSP/SP. Advogado (FDV/ES) com especialização em Sistema de Gestão Ambiental (UFES); Ergonomia (UFMG); Higiene Ocupacional (SENAC/SP) e Valor do Negócio (FDC/MG). Atua há mais de 20 anos em questões relacionadas à Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho, Meio Ambiente e Higiene Industrial em empresas de grande porte. Assistente técnico de perícias trabalhistas. Auditor Líder de Sistemas Integrados de Gestão. Professor e orientador de cursos de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Enfermagem do Trabalho e Ergonomia. Membro técnico da Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais - ABHO. Auditor do Prodfor/ES. Membro Titular do Comitê de Saúde e Segurança da Mineração do IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração. Diretor técnico da Ergonfisio Consultoria e Assessoria Ltda. Palestrante em diversos Seminários e Congressos. Investimento Duas (02) parcelas: R$360,00 Taxa de Inscrição R$50,00 Política de descontos Profissionais registrados e ativos no CREA-ES e Associados da SEE - Sociedade Espírito-Santense de Engenheiros, a UCAM concederá 19% de desconto nas parcelas. Inscrição e mais informações Nome do responsável: Prof. Flaviano Telefone (27)3315-4280/3315-4223- (27)9-9879-9328 E-mail: contato@facamvitoria.com.br www.facamvitoria.com.br
R$50,00 Política de descontos Profissionais registrados e ativos no CREA-ES e Associados da SEE - Sociedade Espírito-Santense de Engenheiros, a UCAM concederá 19% de desconto nas parcelas.
Inscrição e mais informações Nome do responsável: Prof. Flaviano Telefone (27)3315-4280/3315-4223- (27)9-9879-9328 E-mail: contato@facamvitoria.com.br www.facamvitoria.com.br
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