Prática Acidentária, Processo e Perícia na Área Previdenciária: As Indenizações por Acidente ou Doença Ocupacional e as Aposentadorias Especiais com Enfoque em Segurança do Trabalho

Curso, com início em 28 de outubro de 2017

Categoria
Curso

Parceria
UCAM – SEE – Sociedade Espírito-Santense de Engenheiros

Apoio
Crea-ES

Data
28 e 29 de outubro de 2017 - Primeiro Módulo
18 e 19 de novembro de 2017 - Segundo Módulo

Horário
8 às 18:30h Sábado
8 às 18:30h Domingo

Carga horária
50h

Local
Avenida Carlos Moreira Lima, 235 – Bento Ferreira - Vitória (ES).

Objetivo
Fornecer subsídios técnicos e científicos, de forma prática, necessários à Prática Acidentária e Perícias na Área Previdenciária.
Discutir a legislação vigente e as Normas pertinentes, bem como a jurisprudência que vem sendo aplicada aos casos mais usuais.
Capacitar os interessados na elaboração de Laudos e Pareceres, bem como orientar sua conduta como Perito Assistente Técnico e Preposto.
Preparar os participantes para atuar nas diversas etapas de uma Perícia Judicial: carga do processo, análise do processo, agendamento da perícia, vistoria, avaliações, resposta de quesitos e dos quesitos suplementares.

Público-alvo
Gerentes, Engenheiros, Projetistas, Coordenadores de Projetos e quaisquer profissionais que desejam aperfeiçoar conhecimentos e habilidades fundamentais para o exercício da profissão.

Conteúdo programático
Modulo Teórico
- O que é Perícia;
- Objetivo da Perícia Previdenciária;
- O que é Justiça Federal e Estadual?
- Competências da Justiça Federal e Estadual;
- Dos Órgãos da Justiça Federal e Estadual;
- Do Processo Previdenciário e suas fases;
- Procedimento na Justiça Federal e principais demandas judiciais que envolvem perícias previdenciárias;
- O que é Perícia Judicial Previdenciária?;
- Obrigatoriedade da Perícia Judicial;
- Sistemática da Realização das Perícias;
- Diligências
- Responsabilidades
- O Juiz e a Perícia
- Deveres dos Peritos
- Direitos dos Peritos
- A Prova Pericial
- Proposição e Admissão da Perícia
- Produção da Perícia
- Valoração da Prova Pericial
- Laudo Pericial;
- Quesitos Periciais;
- Honorários Periciais;
- Benefícios previdenciários e Aposentadoria Especial;
- Qualidade de Segurado;
- Carência;
- Requisitos para concessão dos Benefícios do RGPS;
- Noções Jurídicas Fundamentais sobre os Benefícios Previdenciários por Incapacidade;
- A Importância da Data de Início da Incapacidade
- Traços Elementares dos Benefícios por Incapacidade
- Implicações Legais na Emissão do PPP e do LTCAT;
- Benefícios previdenciários decorrentes de acidente e doença ocupacional;
- Enquadramento pelo INSS de acidente ou doença ocupacional: emissão da CAT, recurso administrativo e ação judicial contra enquadramento;
- NTEP – Nexo técnico epidemiológico e seus efeitos nas ações judiciais;
- Repercussão dos acidentes do Trabalho na Tributação das Empresas (SAT – FAP);
- Conceito de acidente de trabalho e de doença ocupacional; conclusas; acidente de trajeto;
- Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva;
- Nexo causal, nexo concausal, culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior, fato de terceiro;
- Culpa e dolo do empregador, presunção de culpa, abrangência do conceito de culpa;
- Espécies de danos e sua reparação: danos materiais, morais e estéticos;
- Indenização em caso de óbito do trabalhador. Danos Emergentes, lucros cessantes e pensão e danos morais. Titulares da pensão, forma de cálculo e término do pensionamento;
- Indenizações em caso de acidentes ou doenças sem óbito. Invalidez permanente, redução da capacidade laborativa, incapacidade temporária.
- Indenização por Perda de uma chance.
- Histórico das Leis Acidentárias.
- Aposentadoria Especial: Detalhes técnicos para caracterização de Atividade Especial - Metodologias para Avaliação de Agentes

Modulo Prático
- Elaboração de Quesitos;
-Elaboração de Laudo Pericial de Enquadramento pelo INSS de acidente ou doença ocupacional;
-Elaboração de Parecer Enunciador de Causas Acidentárias e Riscos Ocupacionais;
- Elaboração de Laudo Pericial para Concessão de Aposentadoria Especial

Docente
Prof. PhD. Bruno Viana do Amaral: Doutor em Ciências Médicas pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FMUSP/SP. Advogado (FDV/ES) com especialização em Sistema de Gestão Ambiental (UFES); Ergonomia (UFMG); Higiene Ocupacional (SENAC/SP) e Valor do Negócio (FDC/MG). Atua há mais de 20 anos em questões relacionadas à Saúde Ocupacional, Segurança do Trabalho, Meio Ambiente e Higiene Industrial em empresas de grande porte. Assistente técnico de perícias trabalhistas. Auditor Líder de Sistemas Integrados de Gestão. Professor e orientador de cursos de pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia Ambiental, Engenharia Sanitária, Enfermagem do Trabalho e Ergonomia. Membro técnico da Associação Brasileira de Higienistas Ocupacionais - ABHO. Auditor do Prodfor/ES. Membro Titular do Comitê de Saúde e Segurança da Mineração do IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração. Diretor técnico da Ergonfisio Consultoria e Assessoria Ltda. Palestrante em diversos Seminários e Congressos.

Investimento
Duas (02) parcelas: R$360,00

Taxa de Inscrição

R$50,00

Política de descontos
Profissionais registrados e ativos no CREA-ES e Associados da SEE - Sociedade Espírito-Santense de Engenheiros, a UCAM concederá 19% de desconto nas parcelas.

Inscrição e mais informações
Nome do responsável: Prof. Flaviano
Telefone (27)3315-4280/3315-4223- (27)9-9879-9328
E-mail: contato@facamvitoria.com.br
www.facamvitoria.com.br


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