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Técnicos agrícolas deixam Sistema Confea/Crea no dia 17 de fevereiro

Publicado em 27 de dezembro de 2019 às 18:08, com última atualização em 13 de janeiro de 2020 às 13:39

A partir do dia 17 de fevereiro de 2020, os técnicos agrícolas deixarão o Sistema Confea/Crea e passarão a estar vinculados ao Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas. O Crea-ES tem registrado atualmente um total de 3.957 técnicos agrícolas, sendo 1.966 com registro ativo. 

O Confea emitiu uma Nota Técnica aos Creas com informações sobre as providências que devem ser adotadas para o processo de desvinculação desses profissionais. Serão respeitados todos os prazos determinados pela Lei para que sejam encaminhados ao CFTA as informações da base de dados sobre os técnicos agrícolas, a transferência de recursos financeiros e demais produtos necessários para que a transição se dê de forma ágil e harmoniosa.

Por meio da Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018, foi criado o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.

Para concentrar esforços e dar maior eficiência e celeridade na condução da transição, o Plenário do Confea aprovou a Decisão Plenária nº PL-2314/2019, em 13 de dezembro de 2019, que constituiu a Comissão de Transição (CTCFTA).

No dia 2 de dezembro, representantes do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia iniciaram os trabalhos prévios do processo de transição.

Os profissionais de nível superior, que também possuem título de nível médio, não integrarão a base de cálculo dos valores devidos aos Conselhos dos Técnicos Agrícolas, bem como os técnicos agrícolas que, em dupla titulação, possuírem ainda o título de técnico de segurança do trabalho.


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