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Resolução classifica serviços de engenharia e agronomia como técnicos especializados

Publicado em 06 de maio de 2019 às 14:40, com última atualização em 15 de maio de 2019 às 10:50

O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) publicou uma resolução que atende aos anseios da categoria em todo o País. Todas as obras e serviços de Engenharia e Agronomia serão classificados como técnicos especializados. Na prática, a medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (03/05), impede que esses serviços sejam enquadrados na abrangência legal das licitações através de Pregão Eletrônico.

A Resolução considera que obras e serviços de Engenharia e de Agronomia, por serem objeto de soluções específicas e tecnicamente complexas, não podem ser definidos a partir de especificações usuais de mercado. Essas obras e serviços, na medida em que exigem para habilitação a emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), são considerados serviços técnicos especializados, e não serviços comuns.

A presidente do Crea-ES, engenheira civil Lúcia Vilarinho, comemorou a decisão. “Sem dúvida, essa foi uma conquista dos presidentes de Creas, dos conselheiros federais e do presidente do Confea. Nós sempre dissemos não ao pregão eletrônico, já que o serviço de engenharia é um serviço técnico especializado. Para isso os profissionais fazem o registro da ART. Não se pode classificar esses serviços como sendo comuns, como produtos de prateleira”, ressaltou.

Ela afirma também que sentiu isso na pele. “Eu vivi isso como gestora pública. Nos processos licitatórios nós tínhamos que justificar porque determinados serviços não poderiam ser classificados como comuns. Serviço de Engenharia é serviço técnico especializado”, concluiu a presidente.

O presidente do Confea, Joel Krüeger, destaca que a Resolução 1.116/2019, aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho, era uma demanda dos profissionais vinculados ao Sistema Confea/Crea e Mútua para evitar uma grave distorção que vem sendo aplicada nas licitações públicas: a de conferir a obras e serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências a categoria de serviço comum, permitindo que fossem licitadas pela modalidade Pregão.

“Não há como se falar em serviço comum de Engenharia. Se é de Engenharia, é um serviço especializado”, defende Krüeger.


Com informações do Confea


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