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Grupo de Trabalho prepara relatório sobre lei municipal de inspeção predial

Publicado em 05 de novembro de 2018 às 12:28, com última atualização em 08 de novembro de 2018 às 17:20

A legislação ligada à inspeção predial no município de Vitória foi tema da segunda reunião do novo Grupo de Trabalho do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES). Na última quinta-feira (01/11), o GT Inspeção Predial deu prosseguimento à análise da atual legislação sobre o tema e de uma nova proposta, elaborada pela Prefeitura Municipal e atualmente em discussão na Câmara de Vereadores. O grupo definiu que irá elaborar um relatório técnico inicial para abrir o diálogo com o município.

Criado com o objetivo de debater temas ligados à segurança de edificações, o Grupo de Trabalho é formado por Conselheiros do Crea e profissionais de engenharia convidados. São peritos nas áreas de engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica e engenharia de segurança do trabalho que, certamente, poderão contribuir no desenvolvimento deste importante debate para a engenharia e para a comunidade capixaba.

“Estudamos os dois documentos de Lei de Inspeção Predial. Vamos deliberar sobre essas questões e elaborar um relatório inicial para que uma reunião com a Prefeitura de Vitória e Câmara Municipal seja marcada”, destacou o coordenador do GT e conselheiro do Crea-ES, engenheiro civil Ricardo Lima Guariento.

O coordenador reforça ainda que o GT possui caráter estritamente técnico e objetiva assegurar a segurança da população. “O Crea-ES é uma instituição que protege a sociedade. O intuito desse GT é justamente esse. Temos visto desabamentos e prédios com problemas de manutenção que são um perigo para sociedade”, disse.  

Próxima reunião

O GT Inspeção Predial Urbana iniciou seus trabalhos no dia 26 de outubro e se reúne novamente nesta quarta-feira (07/11).

Lei Municipal

Várias cidades brasileiras já possuem o seu Decreto ou Lei que prevê a obrigatoriedade de realização da Inspeção Predial. Em Vitória a Lei nº 8.992, de 22 de agosto de 2016, foi aprovada pela Câmara de Vitória e aguarda sanção do Executivo da capital. O Executivo, por sua vez, elaborou uma nova proposta e a enviou para a Câmara, propondo alterações nas obrigações dos responsáveis pelas edificações situadas na capital capixaba.

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Flávio Borgneth
Comunicação Crea-ES


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