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Presidente do Crea-ES se reúne com vereadores sobre projeto de inspeção predial

Publicado em 18 de outubro de 2018 às 11:44, com última atualização em 18 de outubro de 2018 às 11:59

Um Projeto de Lei que dispõe sobre a exigência de laudos de Inspeção Predial no município de Vitória foi a pauta central de uma reunião realizada na última segunda-feira (15/10), entre a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES), engenheira civil Lúcia Vilarinho, e os vereadores Davi Esmael, Cleber Félix e Sandro Parrini, membros da Comissão de Políticas Urbanas da Câmara Municipal da Capital.

O objetivo da comitiva de vereadores é incluir o Crea-ES no debate a respeito do Projeto de Lei PL 29/2018, elaborado pelo Executivo municipal e atualmente em discussão na Câmara.

O PL pretende rever a Lei nº 8.992, de 22 de agosto de 2016, que a Prefeitura de Vitória considera de difícil aplicabilidade técnica. Entre outras alterações, a nova proposta afere ao responsável legal pela edificação a responsabilidade pela contratação do Laudo de Inspeção Predial e sua apresentação ao poder público. A atual legislação prevê que o documento seja de responsabilidade da Prefeitura.

Grupo de Trabalho

Para a presidente do Crea-ES, o debate em torno desse tema é extremamente valioso. “No próximo dia 24, vamos instalar o Grupo de Trabalho de Inspeção Predial Urbana, recentemente aprovado pelo Plenário do nosso Conselho, e a legislação municipal sobre Inspeção Predial certamente estará entre as primeiras discussões”, adianta Lúcia Vilarinho.

O Grupo de Trabalho é formado por Conselheiros do Crea e profissionais de engenharia convidados. São peritos nas áreas de engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica e engenharia de segurança do trabalho.

Presidente da Comissão de Políticas Urbanas da Câmara Municipal da Capital, Davi Esmael defende a ampla participação do Crea no debate sobre a nova lei, em virtude da proximidade do Conselho e dos profissionais da área tecnológica nas atividades a serem reguladas.  Após a reunião, a presidente do Crea-ES solicitou à Câmara um prazo de 30 dias para que sejam registradas as contribuições dos engenheiros ao projeto de lei.


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