Qualidade do ar: Vigilantes Sanitários se atualizam sobre nova norma para fiscalização de ambientes climatizados

O Plano de Manutenção, Operação e Controle faz parte dos novos parâmetros legais para aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 60.000 BTUS em edifícios de uso público e coletivo. A aplicação do PMOC é de responsabilidade da Vigilância Sanitária (Visa). Para atualização da nova norma já em vigor, vigilantes sanitários de todo Estado se reuniram nesta segunda-feira (13/8) no Conselho de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES).

A reunião teve como objetivo instruir os agentes sanitários sobre a norma instituída pela Lei Federal nº 13.589 de 2018, sancionada em 4 de janeiro. Ao todo, 15 profissionais participaram do treinamento. O prazo para adequação ao novo padrão de sistemas climatizados terminou no dia 3 de julho deste ano.

ES na frente na aplicação do PMOC

O engenheiro mecânico Francisco de Assis Medeiros foi quem ministrou o curso para os agentes. O especialista abordou a implementação da nova legislação pelo Brasil e destacou o trabalho que vem sendo feito no Espírito Santo. “Alguns estados estão na frente na aplicação do PMOC, são eles: Rio Grande do Norte, Alagoas e Espírito Santo”, frisou.

O engenheiro reforçou ainda que a importância de mecanismos legais que embasem a fiscalização das Visas. “O papel institucional da Vigilância Sanitária, em específico neste caso, é garantir que as empresas estejam dentro das exigências do PMOC e assim, preservar a saúde das pessoas que utilizam esses ambientes climatizados”, explica Medeiros.

O PMOC

Os procedimentos de manutenção, operação e controle dos sistemas de climatização e limpeza dos ambientes climatizados, não devem trazer riscos para saúde dos trabalhadores que os executam, nem aos ocupantes dos ambientes climatizados.

Essa nova norma procura assegurar a qualidade do ar nos ambientes climatizados de empresas, edifícios e shoppings, entre outros, para garantir a boa qualidade do ar interior, considerando padrões de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza.

A aplicação do PMOC é de responsabilidade da Vigilância Sanitária, porém a contratação de um responsável técnico habilitado para a elaboração do plano de manutenção deve ser fiscalizada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) de cada Estado.

Pela Resolução nº 218/73 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que discrimina as atividades das diferentes modalidades profissionais da engenharia e agronomia, os responsáveis por elaborar e responder pelo PMOC nas empresas são os engenheiros mecânicos e industriais.

Participe

O curso de “Aperfeiçoamento sobre Implantação do PMOC”, que acontece nesta terça e quarta-feira (14 e 15 de agosto)  no auditório do Conselho, pretende capacitar engenheiros mecânicos para atuação nessa área, cumprindo integralmente a legislação.

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