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Crea-ES debate modelo nacional de assistência técnica em habitação social: 33 milhões de brasileiros não têm onde morar

Publicado em 14 de agosto de 2018 às 10:17, com última atualização em 16 de agosto de 2018 às 12:54

Aproximadamente 33 milhões de brasileiros não têm onde morar, segundo relatório do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos. O déficit habitacional brasileiro é de 7,757 milhões de moradias, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). O dado é de 2015, o mais recente, e tem como base a Pesquisa Nacional Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE.

A presidente do Crea-ES, engenheira civil Lúcia Vilarinho, irá debater o modelo nacional de assistência técnica em habitação social no Seminário de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social. O evento será realizado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF) no dia 15 de agosto.

O modelo de assistência aplicado em 200 cidades brasileiras, conforme a Lei nº 11.888/2008, assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia previsto no art. 6º da Constituição Federal. A legislação, que completa dez anos, estará na programação da agenda, em que os participantes terão a oportunidade de fazer um balanço e discutir as perspectivas da lei.

“O problema da moradia é histórico no Brasil. Hoje temos uma crise que aumentou o desemprego e um mercado imobiliário inacessível. Para resolver o déficit urbano é necessária uma política habitacional planejada”, destaca a presidente.

Com realização do Confea, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e apoio do Crea-DF, o evento tem inscrições gratuitas, porém limitadas.

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CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

O seminário é resultado de diálogo entre Confea, CAU e governo federal sobre assistência técnica. “Essa é uma discussão que tem amadurecido e acreditamos que trará bons frutos para os profissionais”, comentou a presidente do Crea-DF e anfitriã do evento, engenheira civil e de segurança do trabalho Fátima Có, no dia 17 de julho, em reunião preparatória.

Para a rodada de debates, estão propostos temas como Programa Cartão Reforma, projetos governamentais de assistência técnica, instrumentos de gestão, além de experiências de sucesso em habitação social.

Ainda será discutida a implantação de uma ART/RRT Social (Anotação de Responsabilidade Técnica/Registro de Responsabilidade Técnica Social), tendo em vista a existência de programas para moradias de baixa renda, como o Cartão Reforma que contempla a verba de até 15% do valor total do programa para assistência técnica social.

Cartão Reforma

Instituído pela Lei 13.439/2017, o Programa Cartão Reforma viabiliza concessão de valor para aquisição de materiais de construção, destinado à reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais.

Estão inclusos no programa, por exemplo, serviços de construção de quarto, banheiro, reforma ou substituição total de telhado, solução de esgotamento sanitário, instalações de água e energia, finalização de reboco, pintura, forro e telhado e adaptação para acessibilidade.

Para aquisição de materiais, que somente podem ser adquiridos em lojas de construção credenciadas no portal do programa, famílias com renda mensal de até R$ 1.800 podem obter benefício de até R$ 7,5 mil. Esse valor é destinado apenas à compra de material. O custo da mão de obra é responsabilidade do beneficiário.

A legislação prevê ainda o acompanhamento da construção, que é de responsabilidade das prefeituras municipais. Para isso, é destinado até 15% do valor do benefício para as prefeituras contratarem profissionais da área de construção civil (engenheiros, arquitetos e mestres de obras) e de assistência social para dar suporte aos beneficiários durante a execução da obra.

Ministério das Cidades

O Ministério das Cidades destaca que, nos últimos nove anos, foram investidos R$ 4 bilhões em construção de moradias. Das 5,1 milhões de unidades habitacionais, 3,7 milhões foram entregues até março deste ano.

Agenda

O Seminário de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social será no auditório do Crea-DF (SGAS Qd. 901, Conj. D, Asa Sul), na quarta-feira (15), e terá início às 8h30, com credenciamento dos participantes. O encerramento está previsto para 18h. Mais informações pelo telefone: (61) 3961-2800.

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Equipe de Comunicação do Confea


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