Crea-ES terá Grupo de Trabalho de Inspeção Predial Urbana

Temas ligados à segurança de edificações serão tratados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES), a partir da primeira quinzena de agosto, no Grupo de Trabalho de Inspeção Predial Urbana. O objetivo é discutir as condições de segurança em edificações urbanas e buscar, quando necessário, amparo legal para inspeções técnicas periódicas obrigatórias.

“É imprescindível cuidar da segurança das construções e das pessoas. A inspeção predial urbana é uma ferramenta técnica de grande importância na garantia da segurança dos frequentadores de edificações. O GT de Inspeção Predial Urbana foi criado justamente para evitar possíveis riscos”, avalia a presidente do Crea-ES, engenheira civil Lúcia Vilarinho.

O GT é formado por Conselheiros do Crea e profissionais de engenharia convidados.  O coordenador é o engenheiro civil Ricardo Lima Guariento. Peritos nas áreas de engenharia civil, engenharia elétrica, engenharia mecânica e engenharia de segurança do trabalho também fazem parte do Grupo, oficializado na 1.045ª Sessão Plenária Ordinária do Crea, realizada em junho.

“Vemos a necessidade de manutenção das obras. São casos de acidentes que poderiam ser evitados. Queremos garantir mais segurança para população”, explica o coordenador do GT, Ricardo Guariento. “Vamos trabalhar pela implementação da legislação de Inspeção Predial em Vitória e, com ajuda da Assembleia Legislativa, pretendemos elaborar uma lei para todo Espírito Santo”, complementa.

Lei Municipal

Várias cidades brasileiras já possuem o seu Decreto ou Lei que prevê a obrigatoriedade de realização da Inspeção Predial. Em Vitória a Lei nº 8.992, de 22 de agosto de 2016, foi aprovada pela Câmara de Vitória e aguarda sanção do Executivo da capital.  

A legislação obriga que os responsáveis pelas edificações situadas na capital capixaba façam a manutenção e inspeções nas construções a cada cinco, três ou dois anos, de acordo com a data de expedição do Alvará de Habite-se.

De acordo com a legislação, o laudo de inspeção predial e as manutenções periódicas deverão ser feitas por profissionais habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado (Crea-ES) ou do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-ES). No entanto, a responsabilidade pela contratação destes profissionais é inteiramente do proprietário da edificação. 

Senado

Já em nível nacional tramita no Senado Federal o Projeto de Lei de nº 6014/2013 de autoria do deputado Marcelo Crivella, que “determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE)”, ainda em análise pelas comissões.

O PL 31/2014 do deputado Augusto Coutinho, em trâmite na Relatoria, também do Senado Federal, “estabelece a Política Nacional da Manutenção Predial”, que cria o Plano de Manutenção Predial, considerando as inspeções técnicas visuais e periódicas obrigatórias em edificações públicas e privadas, residenciais ou comerciais, etc., destinadas à conservação e/ou recuperação da capacidade das mesmas.

Norma ABNT

A Norma de Inspeção Predial da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) está em fase final de elaboração pela Comissão de Estudo de Inspeção Predial do Comitê Brasileiro da Construção Civil (CB 002). Essa norma fixará diretrizes, conceitos, terminologia, convenções, notações, critérios e procedimentos relativos à Inspeção Predial, na tentativa de uniformizar a metodologia de sua realização. Ela servirá como parâmetro de monitoramento da vida útil de uma edificação (pública ou privada) atestando as condições de desempenho, uso e operação da mesma, após o imóvel ser entregue aos proprietários.

IBAPE

O Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia - IBAPE - entidade Federativa Nacional – também possui, desde 2012, Norma de Inspeção Predial Nacional.

Inspeção predial

Durante um trabalho de inspeção são vistoriadas e avaliadas as condições das instalações hidráulica, elétrica e de gás, sistema de combate a incêndio, entre outras atividades. O laudo ou relatório técnico, a partir das informações colhidas será um “mapa” para as correções e intervenções necessárias e a confecção de um Plano de Manutenção da Edificação.

Grupo de Trabalho de Inspeção Predial Urbana:

Titulares:

Ricardo Lima Guariento,

Marconi Pereira Fardin,

Breno Coutinho Schmidt,

Marcos Adriany Martins,

Rogério do Nascimento Ramos.

Suplentes:

Braz Ragassi,

José Brunoro,

Elias Antônio Dalvi,

Fábio Calmon Mantovanelli,

MarcioneTeixeira de Morais,

Marisleide Garcia de Souza,

Miguel Angelo Aguiar,

Nicanor Nascimento Netto,

Renato Costa,

Teresa Moitinho Sant’Anna.

Peritos convidados:

PERITO CIVIL: Lúcio de Oliveira Bastos

PERITO ELÉTRICA: a definir

PERITO MECÂNICA E SEGURANÇA DO TRABALHO: Braz Ragazzi

CONVIDADO: Henrique Germano Zimmer