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quinta-feira, 25 de abril de 2024
De 30 de setembro a 2 de outubro, foi realizada em Belém, no Pará, a 3ª Reunião Ordinária da Coordenadoria das Câmaras Especializadas de Agronomia dos Creas (CCEAGRO). A reunião, prevista no calendário anual, contou a presença do coordenador da Câmara Especializada de Agronomia do Crea-ES, Eng. Agrônomo José Roberto Silva Hernandes, e também com a presença do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA), Carlos Fernandes Xavier. Com o objetivo de discutir sugestões para aprimorar a fiscalização da agronomia realizada no país, levando em consideração as especificações e dificuldades de cada região, a reunião ainda discutiu a importância da mesma. De acordo com o José Roberto, debater sobre a fiscalização é importante para promover a troca de experiência entre os regionais, auxiliar na padronização de procedimentos fiscalizatórios e, ainda, na indicação de prioridades de fiscalização, respeitando as singularidades dos Conselhos regionais. No decorrer da reunião, também foi apresentada uma breve explanação dos Projetos de Lei que influenciam a profissão agronômica, dentre eles: o PL 1016/2015, que veda o exercício da Zootecnia aos Engenheiros Agrônomos e Médicos Veterinários; o PL 3423/2012, que autoriza o Biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases; o PL 2043/2011, que propõe regulamentar a profissão de Paisagista; o PL 5486/2013, que propõe regulamentar a profissão de Cientista de Alimentos; o PL 2664/2011, que regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental; o PL 3809/2008 (PLC 105/2013), que dispõe sobre a profissão de Ecólogo; o PL 7607/2010 (PLC 13/2013), que propõe a inclusão de um Parágrafo único no Art. 1º da Lei 5194/66, estabelecendo que as atividades desempenhadas por Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo serão consideradas exclusivas de estado; o PL 209/2013 que altera a Lei 7802/1989 (Chamada Lei dos Agrotóxicos) para fixar prazo para o processo de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins, pelo órgão registrante; e o PL 1016/2015, que será discutido no dia 22 de outubro, às 10h, em uma audiência pública no Congresso Nacional, em Brasília. Na pauta de debates da reunião ainda foram discutidos temas como a responsabilidade técnica pelo receituário agronômico, o Encontro Nacional de Agronomia, a Semana de Engenharia e o Congresso Técnico e Científico da Engenharia e da Agronomia, o Congresso Mundial de Agronomia, crédito rural e o ensino da agronomia. Uma visita técnica à Agroindústria Agropalma, que refina óleo de palma ou dendê, também fez parte da programação. Ao final do encontro, o presidente da FAEPA, Carlos Fernandes Xavier, ministrou uma palestra sobre as “Potencialidades e Realidade do Agronegócio no Pará. Em seguida, foram aprovadas diversas propostas referentes aos temas discutidos, que delinearão o trabalho da CCEAGRO. Kayque Fabiano Comunicação do Crea-ES
De 30 de setembro a 2 de outubro, foi realizada em Belém, no Pará, a 3ª Reunião Ordinária da Coordenadoria das Câmaras Especializadas de Agronomia dos Creas (CCEAGRO). A reunião, prevista no calendário anual, contou a presença do coordenador da Câmara Especializada de Agronomia do Crea-ES, Eng. Agrônomo José Roberto Silva Hernandes, e também com a presença do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA), Carlos Fernandes Xavier.
Com o objetivo de discutir sugestões para aprimorar a fiscalização da agronomia realizada no país, levando em consideração as especificações e dificuldades de cada região, a reunião ainda discutiu a importância da mesma.
De acordo com o José Roberto, debater sobre a fiscalização é importante para promover a troca de experiência entre os regionais, auxiliar na padronização de procedimentos fiscalizatórios e, ainda, na indicação de prioridades de fiscalização, respeitando as singularidades dos Conselhos regionais.
No decorrer da reunião, também foi apresentada uma breve explanação dos Projetos de Lei que influenciam a profissão agronômica, dentre eles: o PL 1016/2015, que veda o exercício da Zootecnia aos Engenheiros Agrônomos e Médicos Veterinários; o PL 3423/2012, que autoriza o Biólogo a exercer a responsabilidade técnica pela produção, beneficiamento, reembalagem ou análise de sementes em todas as suas fases; o PL 2043/2011, que propõe regulamentar a profissão de Paisagista; o PL 5486/2013, que propõe regulamentar a profissão de Cientista de Alimentos; o PL 2664/2011, que regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental; o PL 3809/2008 (PLC 105/2013), que dispõe sobre a profissão de Ecólogo; o PL 7607/2010 (PLC 13/2013), que propõe a inclusão de um Parágrafo único no Art. 1º da Lei 5194/66, estabelecendo que as atividades desempenhadas por Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo serão consideradas exclusivas de estado; o PL 209/2013 que altera a Lei 7802/1989 (Chamada Lei dos Agrotóxicos) para fixar prazo para o processo de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins, pelo órgão registrante; e o PL 1016/2015, que será discutido no dia 22 de outubro, às 10h, em uma audiência pública no Congresso Nacional, em Brasília.
Na pauta de debates da reunião ainda foram discutidos temas como a responsabilidade técnica pelo receituário agronômico, o Encontro Nacional de Agronomia, a Semana de Engenharia e o Congresso Técnico e Científico da Engenharia e da Agronomia, o Congresso Mundial de Agronomia, crédito rural e o ensino da agronomia. Uma visita técnica à Agroindústria Agropalma, que refina óleo de palma ou dendê, também fez parte da programação.
Ao final do encontro, o presidente da FAEPA, Carlos Fernandes Xavier, ministrou uma palestra sobre as “Potencialidades e Realidade do Agronegócio no Pará. Em seguida, foram aprovadas diversas propostas referentes aos temas discutidos, que delinearão o trabalho da CCEAGRO.
Kayque Fabiano Comunicação do Crea-ES
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