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Participantes da Prevenir conhecem ações do Crea-ES nas áreas de fiscalização e segurança do trabalho

Publicado em 26 de setembro de 2014 às 16:22

O conselheiro do Crea-ES, Eng. Marco Antônio de Oliveira; e o gerente da Unidade de Fiscalização do Crea-ES, Eng. José Adilson de Oliveira, apresentaram as ações em andamento e os próximos passos do Conselho em relação à fiscalização na área de Engenharia de Segurança do Trabalho. A palestra integrou a programação desta quinta-feira (25/9), terceiro e último dia da Prevenir - Feira de Saúde e Segurança do Trabalho, no Pavilhão de Carapina.

“Estamos iniciando a fiscalização na área de Engenharia de Segurança do Trabalho. Nosso projeto piloto abarca atividades da construção civil em quatro municípios da Grande Vitória. Parte da nossa equipe de fiscais recebeu treinamento e realizamos também um evento, em julho passado, com a presença do superintendente regional do Trabalho e Emprego, Dr. Alcimar Candeias da Silva, que discorreu sobre a Auditoria Fiscal do Trabalho”, explicou o Eng. Marco Antônio de Oliveira, coordenador da Câmara Especializada de Engenharia de Segurança do Trabalho (CEEST) do Crea-ES.

Na sequência, o gerente da Unidade de Fiscalização, Eng. José Adilson, iniciou sua fala com um breve histórico da criação dos Conselhos Profissionais, a fundamentação legal e o papel destas instituições. Mais especificamente sobre o Sistema Confea/Crea e Mútua, o palestrante apresentou a estrutura e a legislação vigente.

“Merece destaque a missão do Crea-ES que é ser uma instituição pública que contribui para o desenvolvimento sustentável do Espírito Santo, assegurando à sociedade que o exercício da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia seja desempenhado por profissionais e empresas legalmente habilitados”, esclareceu José Adilson.

Os participantes conheceram também os principais números da Unidade de Fiscalização do Crea-ES. “Nossa fiscalização não é policialesca, o foco é pedagógico e orientativo. Em 2013 foram lavradas 9.226 NAIs (notificação e auto de infração) e deste total, 48,8% tinham como motivo o exercício ilegal da profissão. Já 41,9% foi por falta de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica”, contou o gerente do Crea-ES.

Como é feita a fiscalização na área

“São outros os órgãos responsáveis por verificar se os equipamentos de proteção estão corretos ou se os cuidados de prevenção de acidentes estão sendo colocados em prática numa indústria ou obra. O papel do Crea-ES é o de fiscalizar se há um responsável técnico, ou seja, se existe um profissional habilitado responsável pela atividade. Esta ação tem como objetivo salvar vidas e diminuir o número de acidentes de trabalho”, explicou o coordenador o Eng. Marco Antonio.

Ao concluir ele acrescentou que, em uma obra de construção civil, os fiscais do Crea-ES solicitarão os seguintes documentos para verificar se há a assinatura de profissional responsável técnico com as atribuições exigidas: SESMT (NR-04) - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho; e o PCMAT (NR-18) - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

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Equipe de Comunicação do Crea-ES


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