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Crea-ES encaminha a deputados federais da bancada capixaba pedido de supressão de artigos da MP 1.040/2021

Publicado em 05 de agosto de 2021 às 18:51, com última atualização em 05 de agosto de 2021 às 22:39

A redação, que foi modificada e já aprovada pelo Senado nessa quarta-feira (5/8), volta para votação na Câmara Federal.


O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES), por intermédio de seu presidente, Eng. Jorge Silva, protocolou, nessa quinta-feira (5/8), um ofício aos Deputados Federais capixabas solicitando a supressão do Artigo 37 e do Artigo 57 da Medida Provisória (MP) 1.040/2021 que, respectivamente, dispensa a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de instalações elétricas até 140 kVA e revoga a Lei 4.950-A/66, que dispõe sobre o salário mínimo dos engenheiros, arquitetos, agrônomos, veterinários e químicos.


A MP, que vem sofrendo duras críticas por inúmeras autarquias federais, teve sua redação modificada e aprovada pelo Senado Federal nessa quarta-feira (4/8), ocasião em que os Senadores acolheram, durante sessão semipresencial, as justificativas técnicas apresentadas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) com apoio dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) pelos graves problemas que trazem os dois artigos. Agora, o texto retorna para votação na Câmara Federal.


O presidente do Crea-ES, Jorge Silva, comemorou o resultado da ação conjunta no senado e reforçou a importância da manutenção da articulação com os Deputados Federais. “Já estamos entrando em contato com os representantes do Espírito Santo para derrubar, de forma definitiva, esse absurdo. Mobilização é a solução e por isso contamos com o apoio de todos os profissionais, dos demais Conselhos, dos parlamentares e de toda a sociedade”, completou.


Abaixo você pode conferir o ofício encaminhado aos 10 Deputados Federais do Espírito Santo:


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