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Em nota técnica, Confea se manifesta contra emendas da MP 1.040

Publicado em 03 de agosto de 2021 às 18:13, com última atualização em 05 de agosto de 2021 às 18:45

Como estratégia de mobilização junto ao Legislativo, o Confea publicou nessa segunda-feira (2/8) duas notas técnicas contra as emendas da Medida Provisória 1.040/2021 (PLV 15/2021), as quais propõem a extinção da Lei 4.950-A/1966, que criou o salário mínimo profissional, e a dispensa da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para projetos de instalações elétricas de até 140 kVA.



Assinados pelo presidente do Confea, Eng. Civil Joel Krüger, os documentos serão enviados aos gabinetes de senadores, a fim de embasar os argumentos dos parlamentares, de modo técnico e favorável à causa do Sistema Confea/Crea, no debate marcado para a próxima quarta-feira (4/8) no Senado.


Confira a íntegra dos documentos:







Mobilização


Conhecida como “Medida Provisória para a melhoria do ambiente de negócios”, a proposta originária do Executivo Federal sofreu modificações na Câmara dos Deputados em 24 de junho, passando a Projeto de Lei de Conversão (PLV 15/2021) da Medida Provisória 1.040/2021. Dois pontos juntados de última hora – inciso XII do artigo 57 e artigo 37 – eliminam direitos adquiridos dos profissionais que atuam em defesa da sociedade.


Diante da falta de reflexão e debate, os Creas, o Confea, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, o Conselho Federal de Química e o Conselho Federal de Medicina Veterinária têm se posicionado desde então, reforçando que “a atuação de profissionais qualificados é uma das bases para a melhoria do ambiente de negócios e não um entrave para o seu desenvolvimento”.⠀


Com intensa participação dos presidentes do Confea e dos Creas, além de conselheiros federais e representantes de entidades de classe, o Sistema conseguiu mobilizar diretamente 21 gabinetes de senadores, sendo apresentadas em torno de 32 emendas supressivas acerca do tema Salário Mínimo Profissional e 22 em relação à ART para projetos de instalações elétricas.


No Espírito Santo e por intermédio do Crea-ES através de seu presidente, Eng. Jorge Silva, os senadores Fabiano Contarato, Marcos do Val e Rose de Freitas manifestaram apoio ao Sistema Confea/Crea, especialmente no tratamento à MP 1040/2021, protocolando pedidos para barrar emendas contra o Salário Mínimo Profissional e a obrigatoriedade de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para instalações elétricas.


A Medida Provisória tem que ser votada até o próximo dia 9, sob pena de caducar e perder valor. Se o Senado acolher as mudanças propostas pelas entidades, a MP retornará à Câmara dos Deputados para decisão final.


O presidente do Crea-ES, Eng. Jorge Silva, classifica a MP 1.040 como prejudicial aos profissionais e, se aprovada em sua integralidade, colocará a sociedade em risco. “Vamos juntos trabalhar e pedir aos nossos senadores o apoio para que se reverta esse absurdo”, completou.


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