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terça-feira, 19 de março de 2024
Fiscalização Preventiva e Integrada - FPI
O que é
A Fiscalização Preventiva e Integrada (FPI) é uma ação de cunho institucional e fiscalizatório, desenvolvida em conjunto com diversos órgãos para executar uma fiscalização específica em um segmento do mercado, uma atividade econômica ou em alguma outra área de interesse da sociedade. Essas intervenções têm a finalidade de orientar, conscientizar e, se necessário, punir os responsáveis a fim de prevenir e proteger os cidadãos de possíveis irregularidades em locais com significativo potencial de risco, promovendo, desta forma, a segurança e a melhoria da qualidade de vida da população.
Objetivo
O objetivo da FPI é trabalhar para que o cidadão tenha mais qualidade de vida, para que a sua cidadania e os seus direitos sejam respeitados e para que ele possa trabalhar, se divertir, estudar, ir às compras, enfim, viver em plenitude, com maior tranqüilidade e segurança.
Por que é preventiva?
Porque seu objetivo principal é prevenir os responsáveis pelo segmento/atividade antes que ocorra sinistros. Essas atividades são realizadas por meio de orientação e conscientização, antevendo circunstâncias adversas ou desastrosas nesses ambientes.
Por que é integrada?
Porque envolve diversas entidades, órgãos e instituições na sua implementação. Ao invés de agir de forma isolada, os órgãos participantes da FPI unem esforços na realização de um trabalho em conjunto. Desta forma, as ações de fiscalização e controle são otimizadas em benefício da comunidade.
Espaços sujeitos à FPI
A FPI pode ser desenvolvida em espaços públicos, como estádios esportivos, teatros, cinemas, hospitais, indústrias, mercados, hotéis, shopping centers, parques de diversão, igrejas, entre outros locais. Os órgãos de fiscalização estarão atentos às agressões ao meio ambiente, parques e jardins, edificações e monumentos tombados, escolas, edifícios residenciais e comerciais, indústrias de alimentos e bebidas, comércio de agrotóxicos, entre outros.
Atividades e segmentos propensos à FPI
- Meio Ambiente - Segurança e coletividade - Saúde e alimentos - Acessibilidade - Atividades específicas (mineração, aplicação de agrotóxicos, etc.) - Equipamentos públicos (pontes, aeroportos, vias públicas, praças, etc.)
Instituições parceiras
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (Crea-ES) Corpo de Bombeiros Delegacia Regional do Trabalho no Espírito Santo (DRT) Superintendência Federal de Agricultura (SFA) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) Fundação Nacional de Saúde (Funasa) Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) Secretarias de Estado do Espírito Santo Prefeituras Municipais Outros
Principais resultados a serem atingidos com a FPI
- Mudanças de postura de alguns setores fiscalizados. - Maior conscientização das pessoas (exercício da cidadania). - Avanços na segurança dos usuários dos locais fiscalizados. - Fortalecimento das instituições pela credibilidade pública adquirida. - Tornar os órgãos envolvidos referência para a sociedade capixaba. - Assegurar melhor qualidade de vida à população.
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